Apanágio do regime democrático, o voto é a forma através da qual os cidadãos, por via da eleição ou do referendo, podem manifestar a sua vontade relativamente ao modo como o poder político é exercido pelos governantes. Embora hoje seja um direito universal, isto é, generalizado à grande maioria dos cidadãos, o exercício do voto foi durante muito tempo exclusivo de alguns grupos, nomeadamente ao nível das classes, da etnia e até do género. O direito ao voto constitui-se assim como o resultado de muitas lutas e conquistas ao longo da História e, talvez por isso, existam países que decidiram fazer dele um acto obrigatório, como por exemplo o Brasil. Em Portugal, o voto não é uma obrigação, mas um direito consagrado na Constituição como um “dever cívico”, de alguma forma lembrando o esforço de alguns para oferecer a todos essa possibilidade. Fonte: Portal do Cidadão com ACIDI e DGAI
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
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